PRONAMPE - linha de crédito especial para micro e pequenas empresas

foi publicada a lei 13.999/2020 que instituiu uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas sob as seguintes condições:

  • nome da linha de crédito : PRONAMPE
  • taxa de juros : selic + 1,25% ao ano, p.ex. em maio a selic acumulada é 5,52 + 1,25 = 6,77% ao ano.
  • prazo para quitação : 36 meses
  • vigência da linha de crédito : 3 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses a critério do banco.
  • quem pode solicitar : micro e pequenas empresas que faturaram até R$ 4.800.000,00 em 2019.
  • limite do crédito :
    • 1. empresas com mais de um ano de funcionamento : 30% do faturamento de 2019.
    • 2. empresas com menos de um ano de funcionamento : 50% do capital social ou 30% da média do faturamento de 2019.
  • garantia : o empresário será avalista da operação.
  • compromisso : manter o mesmo número ou mais de funcionários em até 60 dias após o crédito da parcela do empréstimo, a falta de manutenção implicará no vencimento antecipado das parcelas do empréstimo.
  • dispensado a apresentação de:
    • certidão de regularidade trabalhista.
    • certidão de regularidade eleitoral.
    • certidão de regularidade com o fgts.
    • certidão de regularidade com o inss.
    • certidão de regularidade rural.
    • certidão de regularidade federal / cadin.
  • bancos que irão operacionalizar:
    • banco do brasil
    • caixa econômica federal
    • bancos privados


está disponível ao empresário que se enquadrar nas regras da linha de crédito com juros reduzidos mais uma alternativa para este momento de dificuldades, que poderá ser usado para o fluxo de caixa da empresa.


havendo interesse, contate seu gerente e solicite o crédito do projeto PRONAMPE, caso ainda não tenham conhecimento solicite que sejam atualizados pois a lei foi publicada ontem.


disponibilizamos o contato de uma agência da caixa onde já tivemos contato com o gerente :

  • Caixa Economica Federal, ag. Vila Virginia: 11 4753-8900 - email: ag3811@caixa.gov.br / Miguel, Felipe ou Marlene.


link para acesso a lei: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.999-de-18-de-maio-de-2020-257394467